TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DO DEFICIENTE, CUJO TEMA: “QUEBRE A RESISTENCIA E TOME UMA ATITUDE: CONSTRUA A ACESSIBILIDADE PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL”, TENDO EM VISTA AS LEIS QUE REGEM A MATERIA, O SEMINARIO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL TRANSCORRIDOS NO MÊS DE AGOSTO, NO NOSSO MUNICIPIO, OS PARTICIPANTES E MEMBROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, SEUS FAMILIARES E DEMAIS PESSOAS AFETAS A ÁREA, INCLUINDO EDUCADORES, ESCOLAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, TRANSMITEM A POPULAÇÃO O SEGUINTE MEMORIAL SOLICITATÓRIO:
1 – Instalação de rampa com corrimãos para o uso de cadeirantes e demais deficientes, no prédio público da Câmara Municipal de Bezerros. (Rampa Fixa de alvenaria ou metálica, ou elevatória, mecânica ou hidráulica);
2 – Demarcar área de estacionamento para veículos de deficientes com necessidades especial, nos pontos necessários, das vias públicas, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, com base no Código Nacional de Trânsito, ouvido o Departamento Municipal de Trânsito (local);
3 – Acesso em todos os prédios públicos e de entidades particulares que prestam serviços de atendimento ao público em geral, com rampas e corrimãos e demais equipamentos citados supra;
4 – Urbanização e adaptação do perfis de leitos carroçáveis e das calçadas para o uso de cadeirantes, cegos e idosos, no tocante a veiculação e o trânsito destes no perímetro urbano de nossa cidade;
5 – Solicitar aos proprietários de casas comerciais e os prestadores de serviços e demais profissionais liberais funcionários públicos, que exercem suas atividades no centro da cidade, para que estes liberem os espaços de estacionamentos das vias públicas, deixando seus veículos motorizados em suas residências, disponibilizando estes espaços para o uso de seus clientes em especial os deficientes físicos, os portadores de necessidades especial e os idosos;
6 – Criar dentro da postura municipal, no tocante ao setor de finanças, isenções tributárias que deem benefícios e isenções aos portadores de necessidades especiais, àqueles que possuam o Código Internacional da Doença - CID – 10;
7 – Propositura de legislação pertinente a área de deficientes físicos, com a criação da ”Semana Municipal do deficiente”, em nosso município, envolvendo todos os setores de produção, o comércio, a indústria, a agropecuária, as secretarias municipais e demais órgãos público;
8 – Incrementar o Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde e demais entidades correlatas, para que criem o seu banco de cadeiras de rodas, órteses e próteses, próprios para uso, por cessão, aos necessitados;
9 – Equipar os órgãos públicos de uso coletivo, no seu espaço físico interno, em quantidade necessária, de cadeiras de rodas e equipamentos adequados para o uso temporário de deficientes que neles circulem;
10 – A aquisição pelo poder público municipal em número necessário, à demanda, de veículos adaptados, próprio para a locomoção dos deficientes em suas necessidades diárias;
11 – Atendimento integral, especial e prioritário aos deficientes em suas necessidades, junto aos órgãos e demais repartições de atendimento ao público;
12 – CRIAR VAGAS RESERVADAS DE EMPREGOS DE ACORDO COM A CAPACITAÇÃO, AOS DEFICIENTES FISICOS PARA OCUPAREM CARGOS EM POSTOS DE SERVIÇOS NO COMERCIO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONEXOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO NOSSO MUNICIPIO DE BEZERROS;
13 – Equipar os perfis de calçadas próximos aos aparelhos de telefones públicos – “orelhões”, ressaltos de alvenaria para que o deficiente – “cego” possa detectar a existem destes equipamentos instalados nas calçadas;
14 – Urbanização do centro comercial, especificamente a Rua Principal, artéria por donde circulam todos os tipos de veículos motorizados, e se localizam as principais casas comerciais e bancárias, expandindo as calçadas ao dobro das larguras existentes, adequando-as ao uso do cidadão comum, idoso e deficientes físicos, com árvores de pequeno porte e bancos públicos para descanso.
21 DE AGOSTO DE 2009 - DIA INTERNACIONAL DO DEFICIENTE FÍSICO
1 – Instalação de rampa com corrimãos para o uso de cadeirantes e demais deficientes, no prédio público da Câmara Municipal de Bezerros. (Rampa Fixa de alvenaria ou metálica, ou elevatória, mecânica ou hidráulica);
2 – Demarcar área de estacionamento para veículos de deficientes com necessidades especial, nos pontos necessários, das vias públicas, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, com base no Código Nacional de Trânsito, ouvido o Departamento Municipal de Trânsito (local);
3 – Acesso em todos os prédios públicos e de entidades particulares que prestam serviços de atendimento ao público em geral, com rampas e corrimãos e demais equipamentos citados supra;
4 – Urbanização e adaptação do perfis de leitos carroçáveis e das calçadas para o uso de cadeirantes, cegos e idosos, no tocante a veiculação e o trânsito destes no perímetro urbano de nossa cidade;
5 – Solicitar aos proprietários de casas comerciais e os prestadores de serviços e demais profissionais liberais funcionários públicos, que exercem suas atividades no centro da cidade, para que estes liberem os espaços de estacionamentos das vias públicas, deixando seus veículos motorizados em suas residências, disponibilizando estes espaços para o uso de seus clientes em especial os deficientes físicos, os portadores de necessidades especial e os idosos;
6 – Criar dentro da postura municipal, no tocante ao setor de finanças, isenções tributárias que deem benefícios e isenções aos portadores de necessidades especiais, àqueles que possuam o Código Internacional da Doença - CID – 10;
7 – Propositura de legislação pertinente a área de deficientes físicos, com a criação da ”Semana Municipal do deficiente”, em nosso município, envolvendo todos os setores de produção, o comércio, a indústria, a agropecuária, as secretarias municipais e demais órgãos público;
8 – Incrementar o Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde e demais entidades correlatas, para que criem o seu banco de cadeiras de rodas, órteses e próteses, próprios para uso, por cessão, aos necessitados;
9 – Equipar os órgãos públicos de uso coletivo, no seu espaço físico interno, em quantidade necessária, de cadeiras de rodas e equipamentos adequados para o uso temporário de deficientes que neles circulem;
10 – A aquisição pelo poder público municipal em número necessário, à demanda, de veículos adaptados, próprio para a locomoção dos deficientes em suas necessidades diárias;
11 – Atendimento integral, especial e prioritário aos deficientes em suas necessidades, junto aos órgãos e demais repartições de atendimento ao público;
12 – CRIAR VAGAS RESERVADAS DE EMPREGOS DE ACORDO COM A CAPACITAÇÃO, AOS DEFICIENTES FISICOS PARA OCUPAREM CARGOS EM POSTOS DE SERVIÇOS NO COMERCIO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONEXOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO NOSSO MUNICIPIO DE BEZERROS;
13 – Equipar os perfis de calçadas próximos aos aparelhos de telefones públicos – “orelhões”, ressaltos de alvenaria para que o deficiente – “cego” possa detectar a existem destes equipamentos instalados nas calçadas;
14 – Urbanização do centro comercial, especificamente a Rua Principal, artéria por donde circulam todos os tipos de veículos motorizados, e se localizam as principais casas comerciais e bancárias, expandindo as calçadas ao dobro das larguras existentes, adequando-as ao uso do cidadão comum, idoso e deficientes físicos, com árvores de pequeno porte e bancos públicos para descanso.
21 DE AGOSTO DE 2009 - DIA INTERNACIONAL DO DEFICIENTE FÍSICO
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